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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 15:43
Tráfico de Drogas. Causa de diminuição do artigo 33, § 4º, da lei nº 11.343/2006
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Abril de 2004 - 01:00
Estelionato. Falsidade Ideológica. Irregularidade. Processo de Concessão do Benefício Previdenciário
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 09:29
Embargos de declaração. Ação recisória. Omissão não caracterizada.
Decisão que afasta decadência e profere julgamento de matéria de direito não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 15:53
Vícios. Inexistência. Natureza Procrastinatória. Multa
Embargos de Declaração.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 11:20
Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo
A apresentação de procuração configura mera irregularidade de representação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Março de 2011 - 09:08
Preliminar de irregularidade de representação arguida em contrarrazões.
Fraude à execução. adquirente de boa-fé. bem imóvel alienado mediante autorização judicial em processo de concordata. Afronta ao direito de propriedade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 01:00
Embargos. Recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
Embargos. Recurso de revista.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 12:22
SDI1 aplica novo entendimento sobre irregularidade de representação processual
É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da empresa e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Embargos infringentes. Estupro contra menor de 14 anos.
Causa de aumento. Réu companheiro da avó da vítima.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Embargos. Unicidade contratual. Horas extras. Solidariedade.
Embargos não conhecidos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Contradição. Não-ocorrência.
Embargos de declaração rejeitados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:35
Agravo de instrumento. Não conhecimento. Autos físicos. Irregularidade no traslado.
Ausência da certidão de intimação da decisão agravada.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 09:40
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 16:33
Sentença e coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015
É fulminada finalmente a noção de que a sentença é causa de extinção do processo
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 13:04
É obrigatória a intimação de todos os executados em processo de penhora
, cabendo ação regressiva entre os devedores se um é forçado a pagar a dívida por inteiro?, observou o ministro
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
Agravo de instrumento. Falta de assinatura do advogado. Irregularidade sanável e que foi sanada por determinação da relatoria. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada.
Agravo de instrumento - Falta de assinatura do advogado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Maio de 2013 - 14:40
Agravo em embargos em embargos de declaração em recurso de revista. Justa causa.
Decisão proferida pelo presidente da turma denegando seguimento ao recurso de embargos.